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PROJETO DE LEI 452/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
Dispoe sobre a proibiçao da Instalaçao e Funcionamen to de Caixas Eletronicos nos recuos de imoveis parti culares,nos passeios das vias e logradouros publico do Municipio de Sao Paulo,e da outras providencias. .
Dispoe sobre a proibiçao da Instalaçao e Funcionamen to de Caixas Eletronicos nos recuos de imoveis parti culares,nos passeios das vias e logradouros publico do Municipio de Sao Paulo,e da outras providencias. .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCOS CAIXA ELETRONICO FUNCIONAMENTO IMOVEL PROIBICAO INSTALACAO RECUO CALCADA LOGRADOURO PUBLICO MULTA
Assuntos detalhados
PRAZO
REMOCAO
VIA PUBLICA
INFRACAO
SEGURANCA
PROPRIEDADE PARTICULAR