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PROJETO DE LEI 451/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Ementa
Institui o Projeto Todos Somos Responsaveis, pela po pulaçao em estado de abandono e marginalizaçao na so ciedade,e da outras providencias.
Institui o Projeto Todos Somos Responsaveis, pela po pulaçao em estado de abandono e marginalizaçao na so ciedade,e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 4SO (13/02/2001)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 4SO (13/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROJETO TODOS SOMOS RESPONSAVEIS PMSP ATENDIMENTO ASSISTENCIA ABANDONO ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA ALBERGUE DESEMPREGADO CRIACAO
Assuntos detalhados
UTILIZACAO
ORGAOS PUBLICOS
MARGINALIDADE SOCIAL
SUBEMPREGADO
AUXILIO MORADIA
AUXILIO ALIMENTACAO
MAO DE OBRA NAO QUALIFICADA
ALOJAMENTO
CONTRATO
CONVENIO
EMPRESA
OBRA PUBLICA
TRABALHADOR
PROJETO
APROVEITAMENTO
INSTITUICAO ( ENTIDADE )
POPULACAO EM SITUACAO DE RUA