Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 449/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autores
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD), Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispõe sobre a concessão de isençao parcial do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano a todos imoveis localizados em vias e logradouros publicos onde sao realizadas feiras-livres, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a concessão de isençao parcial do IPTU Imposto Predial e Territorial Urbano a todos imoveis localizados em vias e logradouros publicos onde sao realizadas feiras-livres, e dá outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DESCONTO FEIRA LIVRE IMOVEL IPTU ISENCAO LOCALIZACAO LOGRADOURO PUBLICO REDUCAO VIA PUBLICA PAGAMENTO
Assuntos detalhados
PERCENTAGEM