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PROJETO DE LEI 437/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ver. LUIZ PASCHOAL (PODE)
Ementa
Dispoe sobre o fornecimento obrigatorio de merenda escolar para os alunos do periodo noturno da Rede de Ensino Publico do Municipio, e da outras providencias .
Dispoe sobre o fornecimento obrigatorio de merenda escolar para os alunos do periodo noturno da Rede de Ensino Publico do Municipio, e da outras providencias .
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL HORARIO ESCOLAR HORARIO NOTURNO MERENDA ESCOLAR OBRIGATORIEDADE REFEICAO FORNECIMENTO PMSP ESTUDANTE
Assuntos detalhados
ESCOLA PUBLICA