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PROJETO DE LEI 436/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 11.157/91, QUE FIXOU O PERÍMETRO E A ZONA DE USO DO PARQUE VILA LOBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 11.157/91, QUE FIXOU O PERÍMETRO E A ZONA DE USO DO PARQUE VILA LOBOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA LEI 11.157/1991 EXCLUSAO VILLA LOBOS ( PARQUE ESTADUAL ) LOTE LOTEAMENTO ZONEAMENTO Z8-040/01 Z13-006