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PROJETO DE LEI 421/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
[VTA05] SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI No. 10.315 de 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA DE PROPRIETARIOS DE VEI CULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS EM PESSIMAS CONDI ÇÕES SEM PODEREM TRANSITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
[VTA05] SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI No. 10.315 de 30 DE ABRIL DE 1987, ESTA LEI TRATA DE PROPRIETARIOS DE VEI CULOS ABANDONADOS NAS VIAS PUBLICAS EM PESSIMAS CONDI ÇÕES SEM PODEREM TRANSITAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 46SO (02/06/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO BUEIRO CALCADA GUIAS E SARJETAS LEI 10.315/1987 PROIBICAO CANTEIRO CENTRAL LOGRADOURO PUBLICO VIA PUBLICA JARDIM
Assuntos detalhados
CARTAZ
PLACA
MERCADORIA
FAIXA
OBJETO
MOSTRUARIO
REMOCAO
APREENSAO
ENTULHO
LIMPEZA PUBLICA
LIXO
VEICULOS
RESIDUOS SOLIDOS
TRANSPORTE
ABANDONO
MATERIAL DE CONSTRUCAO
VEICULOS APREENDIDOS
VEICULOS ABANDONADOS
RETIRADA