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PROJETO DE LEI 41/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A PROTEÇAO AO MEIO AMBIENTE ATRAVES DE CONTROLE DE DESTINO DE OLEOS LUBRIFICANTES SERVIDOS NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (29/06/2005)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SE (29/06/2005)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Aprovado em 2ª Discussão na 14SE (29/06/2005)
da Legislatura 14-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO ESTABELECIMENTO COMERCIAL INDUSTRIA PROTECAO AMBIENTAL OLEO LUBRIFICANTE CONSUMO DEPOSITO LOCAL CLIENTE CONSUMIDOR
Assuntos detalhados
CRITERIOS
CREDENCIAMENTO
REPASSE
QUANTIDADE
DEPARTAMENTO NACIONAL DE COMBUSTIVEIS
RE REFINADORA
ARMAZENAGEM
PRAZO
INFRACAO
PERMANENCIA
NOTA FISCAL
VIGENCIA DOCUMENTAL
CIDADAO
COMPETENCIA
DENUNCIA
FISCALIZACAO
MULTA
POLUICAO
PRODUTO POLUENTE
PMSP