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PROJETO DE LEI 4/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Executivo - CELSO PITTA
Executivo - CELSO PITTA
Ementa
ACRESCENTA AREA AO ANEXO UNICO DA LEI No. 12.217, de 2 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇAO E URBANIZA- ÇAO DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ACRESCENTA AREA AO ANEXO UNICO DA LEI No. 12.217, de 2 DE DEZEMBRO DE 1996, A LEI AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, INDEPENDENTEMENTE DE CONCORRENCIA, IMOVEIS VINCULADOS AO PROGRAMA DE VERTICALIZAÇAO E URBANIZA- ÇAO DE FAVELAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIENACAO ALTERACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS AREA MUNICIPAL CIDADE SAO MATEUS DESAFETACAO DESINCORPORACAO IMOVEL ITAQUERA ( DISTRITO ) PROJETO CINGAPURA
Assuntos detalhados
SAO MATEUS ( DISTRITO )
BENS DOMINIAIS
BENS DE USO COMUM
INCLUSAO
CLAUDIO AUGUSTO FERNANDES ( AVENIDA )
PROGRAMA DE URBANIZACAO E VERTICALIZACAO DE FAVELAS E REGULARIZACAO DE LOTEAMENTOS
LEI 12.217/1996
FAVELA MARIA CURSI
MARIA CURSI ( AVENIDA )
VALDEMAR LAPIETRA ( RUA DOUTOR )
JOAO SODINI ( RUA DOUTOR )
REGULARIZACAO FUNDIARIA