Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 397/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Ementa
OBRIGA OS DISTRIBUIDORES DE FOLHETOS NAS VIAS E LOGRA DOUROS PUBLICOS A USAREM JALECOS E CRACHAS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
OBRIGA OS DISTRIBUIDORES DE FOLHETOS NAS VIAS E LOGRA DOUROS PUBLICOS A USAREM JALECOS E CRACHAS, E DA OU- TRAS PROVIDENCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
OBRIGATORIEDADE DISTRIBUIDOR EMPRESA IDENTIFICACAO PESSOA JURIDICA PUBLICIDADE RESPONSAVEL DECRETO 34.385/1994 FOLHETO PESSOA FISICA
Assuntos detalhados
CRACHA
DISTRIBUICAO
MULTA
INFRACAO
NOME
JALECO