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PROJETO DE LEI 393/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ver. HENRIQUE PACHECO (PT)
Ementa
Autoriza a comercializaçao de Flores em Bancas de Jornal, e da outras providencias.
Autoriza a comercializaçao de Flores em Bancas de Jornal, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 5SO (14/02/2001)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 19SE (04/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 44SE (13/11/1997)
da Legislatura 12-1.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 5SO (14/02/2001).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCA DE JORNAL COMERCIALIZACAO FLOR LEI 10.072/1986 AUTORIZACAO ALTERACAO