Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 39/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Ementa
OBRIGA O EXECUTIVO A APROVEITAR OS ESPAÇOS LIVRES E- XISTENTES SOB OS VIADUTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA SERVIREM DE ALBERGUES NOTURNOS, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
OBRIGA O EXECUTIVO A APROVEITAR OS ESPAÇOS LIVRES E- XISTENTES SOB OS VIADUTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, PARA SERVIREM DE ALBERGUES NOTURNOS, E DA OUTRAS PRO- VIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALBERGUE ESPACO LIVRE VIADUTO OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO PMSP HORARIO NOTURNO INFRAESTRUTURA