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PROJETO DE LEI 384/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
Dispoe sobre a obrigatoriedade de avisos a gestante e a pessoa obesa no interior dos onibus que atuam no transporte coletivo urbano, e da outras providencias.
Dispoe sobre a obrigatoriedade de avisos a gestante e a pessoa obesa no interior dos onibus que atuam no transporte coletivo urbano, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CATRACA COMPETENCIA FISCALIZACAO GESTANTE INFORMACAO OBESO ONIBUS PASSAGEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
AVISO
USUARIO
LOCAL
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
EXIGENCIA
FIXACAO
DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS