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PROJETO DE LEI 374/1997

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VETO TOTAL ACEITO

Autor
Ver. DOMINGOS DISSEI (PSD)

Ementa
[VTA07] SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUIR NO ENSINO MUNICIPAL DE 1o. GRAU, AULAS DE RELIGIÃO, ETICA E COM PORTAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 230SO (07/03/2007)

Localização atual
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Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/04/2001) da Legislatura 13-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 75SE (21/11/2001) da Legislatura 13-1.

Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 230SO (07/03/2007).

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

ENSINO MUNICIPAL COMPETENCIA CONCURSO PUBLICO CONTRATACAO CURRICULO ESCOLAR ENSINO DE PRIMEIRO GRAU ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU FISCALIZACAO HABILITACAO PROFISSIONAL NORMAS

Assuntos detalhados

PROFESSOR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DISCIPLINA ESCOLAR COMPORTAMENTO RELIGIAO ETICA EDUCACAO RELIGIOSA TEOLOGIA