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PROJETO DE LEI 373/1997

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PROMULGADO

Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A SEMANA COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIO- NAL DOS SURDOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.471/1997 - 16/09/1997

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Aprovado em 1ª Discussão na 24SE (14/08/1997) da Legislatura 12-1.

Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (20/08/1997) da Legislatura 12-1.

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

COMEMORACAO DATA COMEMORATIVA DEFICIENTE AUDITIVO SEMANA COMEMORATIVA DO DIA INTERNACIONAL SURDOS DIA INTERNACIONAL DOS SURDOS EVENTOS DIA DO SURDO LEI 12.471/1997 PESSOA COM DEFICIENCIA