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PROJETO DE LEI 360/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI No. 12.115, de 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNICIPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS A LEI No. 12.115, de 28 DE JUNHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A ORDENAÇÃO DE ANUNCIOS NA PAISAGEM NO MUNICIPIO, FIXA NORMAS PARA A VEICULAÇÃO DESSES ANUNCIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
REVOGACAO LEI 12.115/1996 ANUNCIO PAISAGEM URBANA PUBLICIDADE POLUICAO VISUAL PL 0.468/1995