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PROJETO DE LEI 351/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTA LAÇÃO SANITARIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMEN- TOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXISTÊNCIA DE INSTA LAÇÃO SANITARIAS NAS DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMEN- TOS BANCARIOS, PARA USO DE IDOSOS E GESTANTES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BANCOS CASSACAO FISCALIZACAO GESTANTE IDOSO MULTA SANITARIO OBRIGATORIEDADE UTILIZACAO INTIMACAO
Assuntos detalhados
PREFERENCIA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
SECRETARIA DAS ADMINISTRACOES REGIONAIS