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PROJETO DE LEI 341/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ver. OSVALDO ENEAS (PRONA)
Ementa
Dispoe sobre autorizaçao para as Associaçoes de pais e Metres das Escolas Municipais firmarem contratos com as empresas de propaganda para afixaçao de out.doors, e da outras providencias.
Dispoe sobre autorizaçao para as Associaçoes de pais e Metres das Escolas Municipais firmarem contratos com as empresas de propaganda para afixaçao de out.doors, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
AGENCIA DE PUBLICIDADE ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES CARTAZ CONTRATACAO ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA MUNICIPAL PUBLICIDADE AUTORIZACAO FIXACAO BEBIDA ALCOOLICA
Assuntos detalhados
CIGARRO
PROIBICAO
RECURSOS FINANCEIROS
ARRECADACAO
PROPAGANDA ELEITORAL
POLITICA
UTILIZACAO
VALOR
BENFEITORIA
UNIDADE EDUCACIONAL
MELHORIA