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PROJETO DE LEI 335/1997
CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE O "RODIZIO" DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
DISPÕE SOBRE O "RODIZIO" DAS FEIRAS LIVRES REALIZADAS NAS VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMPETENCIA FEIRA LIVRE LOGRADOURO PUBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO VIA PUBLICA CRITERIOS RODIZIO FUNCIONAMENTO LIMITACAO PERIODO
Assuntos detalhados
PRAZO
DIVULGACAO
LOCAL
PROXIMIDADE
PERMANENCIA