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PROJETO DE LEI 325/1997

Assistente de impressão Processo na Íntegra Texto Inicial

PROMULGADO

Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)

Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CABINAS SANITARIAS PUBLICAS, REMOVIVEIS, NAS FEIRAS LIVRES DE ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação
APROVADO POR PARECERES

Localização atual
—

Carregando as Tramitações...

Data	Área/Ação	Motivação	Observação de envio	Observação de recebimento

Norma publicada
Lei Municipal nº 12.605/1998 - 06/05/1998

RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA

Expandir tudo Recolher tudo

Histórico de Movimentações

Pareceres das Comissões

Votações em Plenário

Histórico de Pautas da Matéria em Plenário

Finalização do Processo Legislativo

Audiências Públicas

Audiências Públicas Obrigatórias? Não.

Informações Adicionais

Assuntos principais

PMSP FEIRA LIVRE SANITARIO PUBLICO INSTALACAO COR PADRONIZACAO MATERIAL DIMENSAO