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PROJETO DE LEI 226/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E M EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVI- TAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE BORRACHARIAS E M EMPRESAS DE RECAUCHUTAGEM ADOTAREM MEDIDAS PARA EVI- TAR A EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS PARA O AEDES AEGYPTI E AEDES ALBOPICTUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 25SE (20/08/1997)
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (10/06/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 25SE (20/08/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EMPRESA OBRIGATORIEDADE RECAUCHUTAGEM BORRACHARIA COBERTURA ( PROTECAO ) AGUAS PLUVIAIS CAMPANHA EDUCATIVA CASSACAO DOENCA FUNCIONAMENTO
Assuntos detalhados
MULTA
PNEU
PREVENCAO
PROPRIETARIO
SAUDE PUBLICA
INFRACAO
SUSPENSAO
DOENCA TRANSMISSIVEL
PMSP
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
CHUVA
DENGUE
MOSQUITO
RISCOS
LEI 12.468/1997