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PROJETO DE LEI 200/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTA AUTÔNOMOS E FROTAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTA AUTÔNOMOS E FROTAS, E DA OUTRAS PROVI- DÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE ESTACIONAMENTO FROTA LICITACAO MOTORISTA TAXI TAXISTA CONCESSAO SORTEIO SUSPENSAO REQUISITOS
Assuntos detalhados
PMSP
PROPORCIONALIDADE
ATENDIMENTO
QUANTIDADE
MUNICIPE
CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TAXI
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
PUBLICACAO OFICIAL
NUMERACAO
CADASTRO
LISTA
EMISSAO DE DOCUMENTO