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PROJETO DE LEI 161/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Ementa
Dispoe sobre os materiais inserviveis das Escolas Mu nicipais, e da outras providencias.
Dispoe sobre os materiais inserviveis das Escolas Mu nicipais, e da outras providencias.
Situação
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 12SE (13/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Aprovado em 2ª Discussão na 13SE (15/05/1997)
da Legislatura 12-1.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSOCIACAO DE PAIS E MESTRES DOACAO ESCOLA MUNICIPAL LIMPEZA PUBLICA MATERIAL INSERVIVEL VENDA ENCAMINHAMENTO REPASSE LEI 12.366/1997