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PROJETO DE LEI 137/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇAO E INSTA- LAÇAO DE CRECHES COM GABINETES ODONTOLOGICOS NOS CHA- MADOS PROJETO CINGAPURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇAO E INSTA- LAÇAO DE CRECHES COM GABINETES ODONTOLOGICOS NOS CHA- MADOS PROJETO CINGAPURA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONSTRUCAO CRECHE PROJETO CINGAPURA SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO OBRIGATORIEDADE EQUIPAMENTOS GABINETE ODONTOLOGICO RECURSOS HUMANOS APARTAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL
Assuntos detalhados
CRIANCA
PRAZO
DIMENSAO

