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PROJETO DE LEI 131/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ver. DALTON SILVANO (UNIÃO)
Ementa
Dispoe sobre a destinaçao de Vinte por Cento das mora dias construidas pelo projeto Cingapura as pessoas de baixa renda que moram em cortiços, subhabitaçao, e da outras providencias.
Dispoe sobre a destinaçao de Vinte por Cento das mora dias construidas pelo projeto Cingapura as pessoas de baixa renda que moram em cortiços, subhabitaçao, e da outras providencias.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BAIXA RENDA HABITACAO PROJETO CINGAPURA DESTINACAO PERCENTAGEM PMSP APARTAMENTO AQUISICAO CONSTRUCAO CORTICO
Assuntos detalhados
INSCRICAO
PERIODO
PRAZO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SORTEIO
UNIDADE HABITACIONAL
HABITACAO SUBNORMAL
CRITERIOS
COMPETENCIA
REGULARIZACAO
CUMPRIMENTO
DESIGNACAO
EXIGENCIA
INTERESSADO
PORAO