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PROJETO DE LEI 124/1997
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Dispoe sobre a proibiçao, em todas as Universidades e Faculdades localizadas no Municipio de Sao Paulo,da realizaçao de Trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem fisica, psiqui ca e ou moral, e da outras providencias.
Dispoe sobre a proibiçao, em todas as Universidades e Faculdades localizadas no Municipio de Sao Paulo,da realizaçao de Trotes entre calouros e veteranos que possam causar constrangimento de ordem fisica, psiqui ca e ou moral, e da outras providencias.
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 155SO (28/02/2019)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (22/02/2010)
da Legislatura 15-2.
Aprovado em 2ª Discussão na 222SE (02/08/2011)
da Legislatura 15-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 155SO (28/02/2019).
Votação Simbólica.
Votos contrários: SONINHA FRANCINE.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ESTABELECIMENTO DE ENSINO OFENSA POLICIAMENTO PROIBICAO UNIVERSITARIO VIOLENCIA SEGURANCA PROXIMIDADE FACULDADE DISTANCIA
Assuntos detalhados
UNIVERSIDADE
PUNICAO
TROTE ESTUDANTIL
ALIMENTOS
AQUISICAO
ATIVIDADE CULTURAL
CRECHE
FESTA
FUTEBOL
HOSPITAL
AUTORIZACAO
SANGUE HUMANO
SERVICO COMUNITARIO
ASILO
CAMISA
MAQUINA FOTOGRAFICA
MULTA
DESCUMPRIMENTO
CONSTRANGIMENTO
CAMERA DE VIDEO
DOACAO DE SANGUE