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PROJETO DE LEI 1162/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ver. VICENTE VISCOME (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PA- RA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PA- RA TERCEIRA IDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPLANTACAO APOSENTADO BAIXA RENDA IDADE IDOSO PENSIONISTA PROGRAMA HABITACIONAL HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL REQUISITOS PROGRAMA HABITACIONAL PARA A TERCEIRA IDADE
Assuntos detalhados
AREA DE LAZER
CONDOMINIO VERTICAL
CONJUNTO HABITACIONAL
EDUCACAO FISICA
IMOVEL
IMOVEL RESIDENCIAL
PROPRIETARIO
PISCINA
IMPLEMENTACAO
HABITACAO COLETIVA
SALA DE JOGOS
SALA DE GINASTICA
SALA DE TELEVISAO
CONSTRUCAO
LIMITACAO
EQUIPAMENTOS
ADAPTACAO
ATIVIDADE RECREATIVA
LOCOMOCAO
TERAPIA OCUPACIONAL
FACILITACAO
RAMPA
CADASTRO
COBRANCA
GARANTIA
PERMISSAO DE USO
SECRETARIA DA HABITACAO E DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL
UTILIZACAO
PRECARIEDADE
PAVIMENTO
VALOR
DEVOLUCAO
MENSALIDADE
NOME
SUBSTITUICAO
PMSP
PRESTACOES
DADOS PESSOAIS
HABITACAO
ASSISTENCIA AO IDOSO
ASSISTENCIA MEDICA
FISIOTERAPEUTA
MEDICO
FISIOTERAPIA
ATENDIMENTO
ESPECIALISTA
ASSISTENCIA
COHAB / SP
DESPESA
FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO
NORMAS
RECURSOS FINANCEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL
SERVIDOR
AUTORIZACAO
SETOR PRIVADO
DESTINACAO
RECURSOS HUMANOS
EXECUCAO
MATERIAL
PARTICIPACAO
CRITERIOS
TERMO DE PERMISSAO DE USO
DIRETRIZ
DESENVOLVIMENTO
RECURSOS ORCAMENTARIOS
DOTACAO ORCAMENTARIA
SEMELHANCA
AUMENTO
LISTA