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PROJETO DE LEI 1152/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ver. MAELI VERGNIANO (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES DES- TINADAS AO CULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA A CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EDIFICAÇÕES DES- TINADAS AO CULTO RELIGIOSO NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALVARA DE APROVACAO CONSTRUCAO EDIFICIO CONCESSAO CERTIFICADO DE CONCLUSAO CULTO RELIGIOSO ALVARA DE LICENCA PARA CONSTRUCAO ALVARA DE EXECUCAO ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO SIMPLIFICACAO
Assuntos detalhados
IMPLANTACAO
INCENDIO
REQUERIMENTO
DESTINACAO
PROJETO
APROVACAO
PECA GRAFICA
EXCLUSIVIDADE
PROTECAO
COMBATE
URBANIZACAO
INDICE
VOLUMETRIA
TERRAPLENAGEM
INSTALACAO HIDRAULICA
INSTALACAO ELETRICA
PLANTA DE IMOVEL
AREA
TITULO DE PROPRIEDADE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO
LOCACAO
PROPRIETARIO
ASSENTIMENTO PREVIO
COMODATO
LAUDO DE VISTORIA
LAUDO DE APROVACAO
TRATAMENTO ACUSTICO
ACUSTICA ( ARQUITETURA )
PROTECAO AMBIENTAL
RESPONSABILIDADE
POSICAO
DIMENSAO
DEPENDENCIAS
ESPECIALISTA
ALTERACAO
USO DO SOLO
OCUPACAO DO SOLO
ANEXACAO
CATEGORIA DE USO E2
CATEGORIA DE USO E3
LAUDO TECNICO
DOCUMENTO
INCENTIVO
MULTA
QUITACAO
ATESTADO
COMPROVACAO
REGULARIDADE
ESTABILIDADE ( FIRMEZA )
EMISSAO DE DOCUMENTO
TEMPLO
IGREJA