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PROJETO DE LEI 1150/1997
PROMULGADO
Autor
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ver. LIDIA CORREA (MDB)
Ementa
PROIBE O USO DE PALAVRAS EM LINGUA ESTRANGEIRA NAS DIVERSAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOS ESPAÇOS PUBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROIBE O USO DE PALAVRAS EM LINGUA ESTRANGEIRA NAS DIVERSAS MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E NOS ESPAÇOS PUBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 108SE (09/11/1999)
da Legislatura 12-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 122SE (08/11/2000)
da Legislatura 12-4.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO UTILIZACAO EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICO ESPACO PUBLICO LINGUA PORTUGUESA MULTA PRESTACAO DE SERVICO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) TRADUCAO OBRIGATORIEDADE
Assuntos detalhados
INFRACAO
VALOR
REINCIDENCIA
DIMENSAO
LINGUA ESTRANGEIRA
NECESSIDADE
PALAVRA
FORMA