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PROJETO DE LEI 1139/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AOS CDMs-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL NO TRANSPORTE DOS SEUS COMPETIDORES CRIANÇA ADOLESCENTES E IDOSOS, EM DISPUTA DESPORTIVAS INTER - CDMs NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA O. PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AOS CDMs-CENTRO DESPORTIVO MUNICIPAL NO TRANSPORTE DOS SEUS COMPETIDORES CRIANÇA ADOLESCENTES E IDOSOS, EM DISPUTA DESPORTIVAS INTER - CDMs NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA O. PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ONIBUS OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO FORNECIMENTO ADOLESCENTE BAIRRO CESSAO CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL COMPETICAO ESPORTIVA CRIANCA
Assuntos detalhados
DOMINGO
EVENTOS
FERIADOS
IDOSO
MEMBROS
TRANSPORTE
REQUISITOS
SOLICITACAO
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO
ORGANIZACAO
SUPERVISAO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO
ASSENTIMENTO PREVIO
EXCLUSIVIDADE
TIME
PENALIDADE
ATIVIDADE ESPORTIVA
INFRACAO
COMPROVACAO
VALOR
COMPENSACAO
ATUACAO
TRANSPORTE COLETIVO