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PROJETO DE LEI 1138/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVO AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICI- PAIS NO TRANSPORTE DOS SEUS ALUNOS NAS ATIVIDADES CUL TURAIS E DISPUTAS DESPORTIVAS ENTRE AS ESCOLAS NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVO AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICI- PAIS NO TRANSPORTE DOS SEUS ALUNOS NAS ATIVIDADES CUL TURAIS E DISPUTAS DESPORTIVAS ENTRE AS ESCOLAS NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ATIVIDADE CULTURAL DOMINGO ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE EVENTOS FERIADOS ONIBUS OBRIGATORIEDADE ATIVIDADE ESPORTIVA TRANSPORTE
Assuntos detalhados
EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO
FORNECIMENTO
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
BAIRRO
CESSAO
COMPETICAO ESPORTIVA
PENALIDADE
INFRACAO
VALOR
REQUISITOS
ASSENTIMENTO PREVIO
SOLICITACAO
SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO
COMPENSACAO
TRANSPORTE COLETIVO