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PROJETO DE LEI 1137/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ver. JORGE TABA (PSB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AS COMUNIDADES RELIGIOSAS NO TRANSPORTE DOS SEUS ADEPTOS NAS ATIVIDADES OU EVEN TOS DE CUNHO ESPIRITUAL NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CIAS. DE ÔNIBUS URBANOS FORNECER COLETIVOS AS COMUNIDADES RELIGIOSAS NO TRANSPORTE DOS SEUS ADEPTOS NAS ATIVIDADES OU EVEN TOS DE CUNHO ESPIRITUAL NOS FERIADOS E DOMINGOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMUNIDADE INSTITUICAO RELIGIOSA ONIBUS OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO FORNECIMENTO RELIGIAO ATIVIDADES BAIRRO CESSAO
Assuntos detalhados
DOMINGO
EVENTOS
FERIADOS
LIMITACAO
MEMBROS
OFICIALIZACAO
PERIMETRO URBANO
SAO PAULO ( MUNICIPIO )
UTILIDADE PUBLICA
DECLARACAO
COMPROVACAO
TRANSPORTE
REQUISITOS
SOLICITACAO
DECRETOS
TRANSPORTE DE PASSAGEIRO
NECESSIDADE
CERIMONIA RELIGIOSA
ASSENTIMENTO PREVIO
SECRETARIO EXECUTIVO PARA ASSUNTOS COMUNITARIOS
CANCELAMENTO
ESCOLA MUNICIPAL
IRREGULARIDADE
PENALIDADE
INFRACAO
UTILIZACAO
VALOR
COMPENSACAO
TRANSPORTE COLETIVO