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PROJETO DE LEI 1131/1997
RETIRADO PELO AUTOR
Processo apensado em:
110/2007
Autor
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ementa
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SISTEMATIZA E CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ASSISTENCIA SOCIAL LEGISLACAO MUNICIPAL CONSOLIDACAO LEGISLATIVA POPULACAO CARENTE PROGRAMA DE ASSISTENCIA SOCIAL LEI 10.990/1991 LEI 11.300/1992 LEI 11.623/1994 LEI 04.541/1954 LEI 10.854/1990
Assuntos detalhados
LEI 10.879/1990
LEI 11.205/1992
LEI 11.251/1992
LEI 12.281/1996
LEI 12.316/1997
REVOGACAO