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PROJETO DE LEI 113/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autores
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD), Ver. GOULART (PSD)
Ementa
Introduz paragrafo ao artigo 2.da Lei 10.954/91, que dispõe sobre a coleta seletiva do lixo industrial,co- mercial e residencial, no âmbito do Municipio, e da outras providências.
Introduz paragrafo ao artigo 2.da Lei 10.954/91, que dispõe sobre a coleta seletiva do lixo industrial,co- mercial e residencial, no âmbito do Municipio, e da outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO COLETA SELETIVA DE LIXO LEI 10.954/1991 LIXO LIXO TOXICO POLUICAO ACONDICIONAMENTO COLETA TRATAMENTO PILHA
Assuntos detalhados
BATERIA
LIXO INDUSTRIAL