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PROJETO DE LEI 1123/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ver. BRASIL VITA (PPB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CREMATORIO DE CÃES, GA- TOS E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CREMATORIO DE CÃES, GA- TOS E OUTROS ANIMAIS DE PEQUENO PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ANIMAL CAO CONSTRUCAO OBRIGATORIEDADE CRIACAO GATO DISPONIBILIDADE CREMATORIO INCINERACAO MUNICIPE
Assuntos detalhados
AGUA
CORREGO
CREMACAO
GRATUIDADE
EDIFICIO PUBLICO
IMOVEL
IMOVEL MUNICIPAL
LIMITACAO
LOGRADOURO PUBLICO
MULTA
PROIBICAO
INFRACAO
PROPRIEDADE PARTICULAR
LOCAL
UTILIZACAO
CADAVER
RIO
VALOR
REQUISITOS
REINCIDENCIA
LAGO
CURSO D'AGUA
PESO
ABANDONO
RESTOS MORTAIS
ANIMAL DOMESTICO