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PROJETO DE LEI 1094/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NUMERO DO DISQUE TCM NAS UNIDADES DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICI- PAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AVISO CONTENDO O NUMERO DO DISQUE TCM NAS UNIDADES DE SERVIÇOS PUBLICOS MUNICI- PAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
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RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
DENUNCIA ORGAOS MUNICIPAIS SERVICOS PUBLICOS TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO AVISO RECLAMACAO FIXACAO DISQUE TCM CARTAZ VISIBILIDADE
Assuntos detalhados
OBRIGATORIEDADE
PLACA
DIVULGACAO
LOCAL
SIGILO
DEPENDENCIAS
ILUMINACAO
NUMERO DE TELEFONE
SERVICO TELEFONICO