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PROJETO DE LEI 1093/1997
REJEITADO
Autor
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ver. IVO MORGANTI (MDB)
Ementa
REVOGA P PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1o. DA LEI 12.497, DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE PA RA BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NO MUN. DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA P PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1o. DA LEI 12.497, DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE PA RA BOTIJÕES DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO NO MUN. DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 48SE (04/12/1997)
da Legislatura 12-1.
Rejeitado em 2ª Discussão na 102SE (06/03/2007)
da Legislatura 14-3.
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
BOTIJAO COMERCIALIZACAO GARANTIA GLP REVOGACAO SEGURANCA UTILIZACAO CONSUMIDOR LACRE NOME
Assuntos detalhados
ROTULO
ENGARRAFADORA
LEI 12.497/1997