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PROJETO DE LEI 1057/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DETERMINANDO QUE A PREFEITURA MUN. DE S.P. ESTABELEÇA NORMAS COM OS ORGÃOS DA INICIATIVA PRIVADA, VISANDO O TRANSPORTE GRATUITO DE TODAS AS CRIANÇAS DEVIDAMENTE MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINANDO QUE A PREFEITURA MUN. DE S.P. ESTABELEÇA NORMAS COM OS ORGÃOS DA INICIATIVA PRIVADA, VISANDO O TRANSPORTE GRATUITO DE TODAS AS CRIANÇAS DEVIDAMENTE MATRICULADAS EM CRECHES E ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CONVENIO CRECHE CRIANCA ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESTUDANTE LOTACAO ( TRANSPORTE COLETIVO ) NORMAS TRANSPORTE ESCOLAR TRANSPORTE GRATUITO
Assuntos detalhados
SETOR PRIVADO
PMSP
PERUEIRO