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PROJETO DE LEI 1042/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ver. JOSE IZAR (PFL)
Ementa
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÕES EM QUALQUER TIPO DE PREDIOS, PUBLICOS OU PARTICULARES, NA CAPITAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETERMINA A PROIBIÇÃO DE PICHAÇÕES EM QUALQUER TIPO DE PREDIOS, PUBLICOS OU PARTICULARES, NA CAPITAL DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
EDIFICIO EDIFICIO PUBLICO PENALIDADE PROIBICAO PROPRIETARIO AUTORIZACAO INFRACAO PROPRIEDADE PARTICULAR PICHACAO SERVICO COMUNITARIO
Assuntos detalhados
LIMPEZA
DIVULGACAO
POLUICAO VISUAL