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PROJETO DE LEI 1036/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE ANUNCIOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE ANUNCIOS NAS PARADAS DE ÔNIBUS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PROIBICAO ANUNCIO COLOCACAO BEBIDA ALCOOLICA CIGARRO FOTOGRAFIA IMPRESSO PUBLICITARIO PONTO DE ONIBUS PUBLICIDADE FUMO
Assuntos detalhados
VENDA
OFERTA
IMAGEM
PERIODICO
VEICULACAO PUBLICITARIA
ALCOOLISMO
MULTA
PENALIDADE
PRAZO
RESPONSAVEL
TABAGISMO
ADAPTACAO
UFIR