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PROJETO DE LEI 1035/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Ementa
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE ANUNCIOS EM BANCAS DE JORNAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E A EXPOSIÇÃO DE ANUNCIOS EM BANCAS DE JORNAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
IMPRESSO PUBLICITARIO PROIBICAO PUBLICIDADE FUMO ANUNCIO COLOCACAO ALCOOLISMO BANCA DE JORNAL BEBIDA ALCOOLICA CASSACAO
Assuntos detalhados
CIGARRO
FECHAMENTO
FOTOGRAFIA
MULTA
PENALIDADE
PRAZO
RESPONSAVEL
TABAGISMO
VENDA
ADAPTACAO
OFERTA
UFIR
IMAGEM
PERIODICO
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
VEICULACAO PUBLICITARIA