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PROJETO DE LEI 1011/1997
ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Autor
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ver. CARLOS NEDER (PT)
Ementa
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A EXCLUSÃO DAS COMPLEMENTAÇÕES E COMPEN- SAÇÕES SALARIAIS, PARA FINS DO CALCULO DE REAJUSTE DO FUNCIONALISMO DITADO PELA LEI 11.722/95, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCULO DESPESA FIPE IPC RECEITA CORRENTE SERVIDOR VENCIMENTOS EXCLUSAO PADRAO DE VENCIMENTOS POLITICA SALARIAL
Assuntos detalhados
SALARIO
PAGAMENTO
COMPLEMENTACAO
PERCENTAGEM
ATRASO
ENCARGO TRABALHISTA
COMPENSACAO
DIFERENCA
RECURSOS HUMANOS
AUMENTO