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PROJETO DE LEI 1010/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ver. CELSO CARDOSO (PPB)
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO EMPREGADA AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.986/96, ADEQUAR A REDAÇÃO NO DISPOSITIVO A REALIDA DE DOS DIAS DE HOJE, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO A POLUI- ÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
ALTERA A REDAÇÃO EMPREGADA AO ARTIGO 3o. DA LEI No. 11.986/96, ADEQUAR A REDAÇÃO NO DISPOSITIVO A REALIDA DE DOS DIAS DE HOJE, SOBRETUDO, COM RELAÇÃO A POLUI- ÇÃO SONORA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO AREA DE LAZER ESPACO LIVRE ESTABELECIMENTO FISCALIZACAO POLUICAO SONORA INSTALACOES CONTROLE HOSPEDAGEM EXCECAO
Assuntos detalhados
INSTITUICAO CULTURAL
LEI 11.986/1996
INSTITUICAO RELIGIOSA
ATIVIDADE RECREATIVA
CULTO RELIGIOSO
ATIVIDADE CULTURAL
RUIDO
ADAPTACAO
SOM
NIVEL
TRATAMENTO ACUSTICO
AMPLIFICADOR DE SOM
ISOLAMENTO
PADRAO
VIBRACOES
LIMITACAO