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PROJETO DE LEI 100/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Há processo apensado:
PL 118/1997
Autor
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Ementa
DISPOE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O DESCARTE DE BATERIAS DE CELULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COLETA SELETIVA DE LIXO CONCESSIONARIA LIXO MULTA PROIBICAO SAUDE PUBLICA TELEFONE CELULAR OBRIGATORIEDADE INFRACAO DIVULGACAO
Assuntos detalhados
COLETA
PERIGO
BATERIA
PMSP
CAMPANHA
ESCLARECIMENTOS
POPULACAO
RISCOS
CONTEINER