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PROJETO DE EMENDA LEI ORGANICA 1/1997
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. GOULART (PSD)
Ver. GOULART (PSD)
Ementa
DA NOVA REDAÇAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 70 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ESTE ART. TRATA-SE DE DENOMINAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA REDAÇAO AO PARAGRAFO UNICO DO ART. 70 DA LEI ORGANICA MUNICIPAL, ESTE ART. TRATA-SE DE DENOMINAÇAO DE LOGRADOUROS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO CMSP COMPETENCIA DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO OFICIALIZACAO PREFEITO PROIBICAO VEREADOR
Assuntos detalhados
VIA PUBLICA
EXCLUSAO
LEGISLATIVO
NORMAS