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PROJETO DE LEI 94/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
DISPõe sobre o processo de remoção de famílias e ga- rante transferência e vagas nas escolas e creches mu- nicipais Às crianças e adolecentes na situação que es pecifica, e dá outras providências.
DISPõe sobre o processo de remoção de famílias e ga- rante transferência e vagas nas escolas e creches mu- nicipais Às crianças e adolecentes na situação que es pecifica, e dá outras providências.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ADOLESCENTE ALOJAMENTO AREA MUNICIPAL ASSENTAMENTO POPULACIONAL CRECHE CRIANCA CUSTO DESAPROPRIACAO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO ESCOLA MUNICIPAL
Assuntos detalhados
FAMILIA
FAVELA
HABITACAO
PUBLICACAO
PUBLICACAO OFICIAL
REMOCAO
TERRENO
VAGA
PROPRIEDADE PARTICULAR
PROXIMIDADE
FALTA
TRANSFERENCIA
PMSP
ESTUDO
INTERESSE PUBLICO
MUDANCA
PROVA
REGULARIZACAO FUNDIARIA
RELATORIO DE IMPACTO SOCIAL
IMPACTO SOCIAL
ESTABELECIMENTO DE ENSINO
IDADE
AVALIACAO
ANO LETIVO
ESPACO PUBLICO
BENS MUNICIPAIS
DIREITO A EDUCACAO
LISTA