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PROJETO DE LEI 884/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ementa
Revoga em todos os seus termos a Lei.10.209/86, a Lei 11.090/91, e Decreto 26.913/88, que criaram o concei- to de Operaçao Urbana no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Revoga em todos os seus termos a Lei.10.209/86, a Lei 11.090/91, e Decreto 26.913/88, que criaram o concei- to de Operaçao Urbana no Municipio de Sao Paulo, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
FAVELA LEI 10.209/1986 REVOGACAO TERRENO USO DO SOLO ZONEAMENTO OCUPACAO DO SOLO HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL PMSP HABITACAO COLETIVA
Assuntos detalhados
ALTERACAO
COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA
EMURB
MELHORAMENTO PUBLICO
MOBILIARIO URBANO
NORMAS
OPERACOES INTERLIGADAS
OPERACAO URBANA DO ANHANGABAU
LEI 11.090/1991
DECRETO 26.913/1988
FUNAPS