Este é o novo relatório de tramitação do SPLEGIS. Para visualizar o relatório no formato antigo,
clique aqui.
PROJETO DE LEI 861/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ver. AVANIR DURAN GALHARDO (PTB)
Ementa
Proibe a instalacao e o funcionamento de desmanches de veiculos, e da outras providencias.
Proibe a instalacao e o funcionamento de desmanches de veiculos, e da outras providencias.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
COMERCIALIZACAO FUNCIONAMENTO OFICINA DE DESMANCHE PECAS PROIBICAO PROPRIETARIO REAPROVEITAMENTO VEICULOS INSTALACAO SUCATA
Assuntos detalhados
PESSOA JURIDICA
PRAZO
AUTORIZACAO
RENOVACAO
VALIDADE
PESSOA FISICA
ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO
COMERCIO