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PROJETO DE LEI 749/1996
TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Autor
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Ementa
DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇAO DE REFRIGERANTES, DO- CES, BALAS, BRINQUEDOS, ARTIGOS DE PAPELARIA E OUTROS GENEROS NAS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A COMERCIALIZAÇAO DE REFRIGERANTES, DO- CES, BALAS, BRINQUEDOS, ARTIGOS DE PAPELARIA E OUTROS GENEROS NAS BANCAS DE JORNAIS INSTALADAS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Localização atual
—
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALIMENTOS BANCA DE JORNAL BRINQUEDO CIGARRO COMERCIALIZACAO FITA DE VIDEOCASSETE PRESTACAO DE SERVICO REFRIGERANTE AUTORIZACAO PLASTIFICACAO
Assuntos detalhados
CHAVEIRO ( SERVICO )
DOCE
FITA DE VIDEOGAME
PRODUTO DE EPOCA
ARTIGOS DE PAPELARIA