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PROJETO DE LEI 735/1996
PROMULGADO
Autor
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Ementa
Disciplina a utilização das calçadas situadas nas pro ximidades das faixas de pedestres e da outras provi dencias.
Disciplina a utilização das calçadas situadas nas pro ximidades das faixas de pedestres e da outras provi dencias.
Situação
APROVADO POR PARECERES
APROVADO POR PARECERES
Localização atual
—
—
Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
CALCADA FAIXA DE PEDESTRE PEDESTRE PROIBICAO UTILIZACAO MULTA PRAZO TRANSITO INFRACAO SEGURANCA
Assuntos detalhados
PROXIMIDADE
DESCUMPRIMENTO