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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 7/1996
RETIRADO PELO AUTOR
Autor
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Ementa
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO No. 35.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSTA, EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO No. 35.513, DE 20 DE SETEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Localização atual
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Carregando as Tramitações...
| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Não.
Informações Adicionais
Assuntos principais
PUBLICIDADE SUSTACAO AUTORIZACAO UTILIZACAO FOLHETO BENS PUBLICOS DECRETO 35.513/1995